3579372
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
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Considere que Marie detém nacionalidade francesa, mas é brasileira naturalizada, e deseja impetrar um mandado de injunção, pois considera que há falta parcial de norma regulamentadora da União que inviabiliza o exercício de prerrogativas inerentes à nacionalidade.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei do Mandado de Injunção, é correto afirmar que