o SINAES deve assegurar a participação obrigatória do corpo discente, docente e técnico- administrativo das instituições de educação superior e da sociedade civil por meio de suas representações.

o SINAES deve assegurar o caráter privado de todos os procedimentos, dados e resultados de todos os processos avaliativos.

o SINAES será desenvolvido com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal, em regime de cooperação.

o SINAES tem como uma de suas finalidades a redução da expansão da oferta da educação superior.