O INSS pode estabelecer um prazo para a recuperação da capacidade para o trabalho do segurado beneficiário de auxilio-doença. Para conceder benefício por incapacidade, esse Instituto pode solicitar determinado documento à empresa, com vistas à fundamentação do reconhecimento de determinado instrumento jurídico e à avaliação de potencial laborativo do segurado, objetivando, assim, o processo de reabilitação profissional.

Tal documento e tal instrumento jurídico, respectivamente, são o(a)