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3912852 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: NUCEPE
Orgão: SEDUC-PI

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é atribuição do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando a equidade de oportunidades educacionais e o acesso a educação de qualidade. Além disso, a LDB define que a gestão democrática deve ser incentivada nas instituições de ensino, com a participação de diferentes segmentos da comunidade escolar.

Com base nessas disposições, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I. A educação básica obrigatória inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e o ensino técnico.

Il. A gestão democrática nas escolas publicas deve incluir a participação dos pais, alunos e funcionários.

Ill. O Estado deve oferecer educação gratuita para todos os níveis até o ensino médio.

IV. A LDB estabelece que o Estado deve garantir o desenvolvimento e a manutenção das instituições de ensino superior.

 

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