Magna Concursos
1488007 Ano: 2006
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Olinda-PE
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Título II - Capítulo IV - Art. 54 dispõe que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. atendimento educacional individualizado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede adequada de ensino.

IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a necessidade do Estado.

Assinale a alternativa correta.

Questão Desatualizada

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