De acordo com o art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/90, as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados às crianças e aos adolescentes em regime de . É incorreto preencher a lacuna com o termo