- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.131/1995: Conselho Nacional de Educação
De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, os alunos com altas
habilidades/superdotação terão suas atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito
de escolas públicas de ensino regular em interface com: