Questão 684929

684929 Ano: 2014
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Sobre a Oferta de Licença, assinale a alternativa INCORRETA.

Nenhum contrato de licença voluntária de caráter exclusivo será averbado no INPI sem que o titular tenha desistido da oferta.

A patente licenciada sem caráter de exclusividade poderá ser objeto de oferta com o benefício da redução das anuidades prevista no art. 66 da LPI.

A patente sob licença voluntária, com caráter de exclusividade, não poderá ser objeto de oferta.

A patente em oferta terá sua anuidade reduzida à metade no período compreendido entre o oferecimento e a concessão da primeira licença, a qualquer titulo.

O titular da patente poderá requerer o cancelamento da licença se o licenciado não der inicio a exploração efetiva dentro de 1 (um) ano da concessão, interromper a exploração por prazo superior a 1 (um) ano, ou ainda, se não forem obedecidas as condições para a exploração.

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