- Legislação e NormasDecreto 4.073/2002: Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Com relação à arquivologia e aos aspectos legais relativos à gestão documental na esfera pública federal, julgue os seguintes itens.
O órgão responsável pela definição da política nacional de arquivos é o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que é vinculado ao Arquivo Nacional. O CONARQ é presidido pelo diretor-geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
