Questão 2740440

2740440 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

Provas:

O SUS determina que para que os municípios e Estados possam receber os recursos referentes à saúde devem contar com

Ter realizado no mínimo 3 Conferências Temáticas da Saúde propostas pelo Governo Federal.

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de 5 anos para sua implantação

Possuir um Fórum de Usuários com atividades registradas em ata de pelo menos 1 ano de atividades.

Possuir pelo menos uma Unidade de Saúde funcionando com quadro de profissionais completo conforme prevê a legislação.

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