Questão 2979160

2979160 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação penal, segundo o Código de Processo Penal (CPP, art. 24 a 42).

Nos crimes de ação pública condicionada, esta será promovida por queixa do ofendido.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, dependerá de requisição do órgão ofendido.

A representação será retratável a qualquer momento.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação se extingue.

Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público.

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