Questão 446342

446342 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Portão-RS

Provas:

Segundo a Lei 8.142/90, em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), serão alocados, exceto:

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Os recursos referidos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

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