Questão 1095606

1095606 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES

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Defensor Público
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Controle de ConstitucionalidadeReclamação Constitucional

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os itens
subsequentes.

Conforme entendimento do STF, cabe reclamação da decisão que conceder ou negar a liminar proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

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