Magna Concursos
3995533 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: DEGASE
Juvenal do Pneu, deputado estadual muito combativo, proferiu manifestação, fora das dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, alegando que determinado Secretário Estadual estaria praticando atos contrários à moralidade administrativa. Em relação às imunidades parlamentares, considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
 

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