3110682
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. João Pessoa-PB
Provas:
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988,
são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
