A Base Curricular da Rede Municipal de Ensino de Palhoça (2019) destaca que a concepção da Educação Infantil, como um lugar de direito das crianças, é uma ideia relativamente recente, que ainda necessita de avanços significativos para a plena garantia dos direitos das crianças.
Segundo os autores Sarmento e Pinto (1997), que se dedicam ao estudo dessa temática, o direito que apresenta os menores progressos nas políticas públicas e na organização e gestão das instituições voltadas à infância é o da: