3083844
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
Provas:
Os princípios que regem a Administração Pública estão contidos na
Constituição Federal de 1988: “Artigo 37. A Administração Pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Considerando o princípio da publicidade, julgue as afirmativas a
seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A divulgação dos atos públicos deve ser publicada nos órgãos oficiais de divulgação para que tenham validade, visando atender ao direito de acesso às ações da administração pelos cidadãos.
( ) A divulgação dos atos públicos oficiais deve servir para promoção pessoal das autoridades públicas visando demonstrar suas ações na gestão pública.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não poderá conter outro caráter que não seja educativo, informativo ou de orientação social.
( ) A publicidade dos atos públicos oficiais não pode apresentar nomes, símbolos ou imagens para que não caracterize nenhum tipo de promoção pessoal, tanto para autoridades quanto para servidores públicos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A divulgação dos atos públicos deve ser publicada nos órgãos oficiais de divulgação para que tenham validade, visando atender ao direito de acesso às ações da administração pelos cidadãos.
( ) A divulgação dos atos públicos oficiais deve servir para promoção pessoal das autoridades públicas visando demonstrar suas ações na gestão pública.
( ) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não poderá conter outro caráter que não seja educativo, informativo ou de orientação social.
( ) A publicidade dos atos públicos oficiais não pode apresentar nomes, símbolos ou imagens para que não caracterize nenhum tipo de promoção pessoal, tanto para autoridades quanto para servidores públicos.
As afirmativas são, respectivamente,