adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores.

titular do domínio ou o possuidor a qualquer título.

servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição, matrícula, inspeção, vistoria ou transferência de veículo de qualquer espécie, sem a prova de pagamento ou do reconhecimento de isenção ou não incidência do imposto.

proprietário de veículo automotor, terrestre, aquático e aéreo.