Magna Concursos
692591 Ano: 2008
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Provas:

A Lei Orgânica de Assistência Social − LOAS, em seu artigo primeiro, dispõe que "a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não-contributiva, que provê mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas." Assim, propor mínimos sociais é

 

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