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Respondida
892561
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RR
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Na justiça Eleitoral,
A
cabe recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal de qualquer decisão do Superior Tribunal Eleitoral.
B
a decisão que indefere registro de candidatura é irrecorrível.
C
não existe o recurso de agravo de instrumento.
D
não cabe recurso especial das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
E
cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que denegarem mandado de segurança.
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