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Respondida
3501223
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
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Lei 13.709/2018: LGPD
Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
Assinale a alternativa que corresponde a um caso hipotético em que há aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, no tratamento de dados pessoais.
A
Ricardo classifica informações relacionadas aos moradores de seu condomínio edilício para fins, exclusivamente, particulares e não econômicos.
B
Empresa XYZ, com sede na Índia, transmite informações acerca dos dados pessoais dos usuários, que tenham sido coletados no Brasil, para fins, exclusivamente, de planejamento estratégico da marca.
C
Empresa ABC utiliza dados dos seus clientes para fins, exclusivamente, acadêmicos, mediante consentimento pelos titulares.
D
Empresa Pública do Município de Sorocaba acessa dados dos munícipes para fins exclusivos de segurança pública.
E
Autarquia Municipal de Sorocaba reproduz dados dos munícipes para fins, exclusivamente, jornalístico.
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