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Respondida
1245235
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
TRT-14
Orgão:
TRT-14
Provas:
Juiz do Trabalho
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Prolegômenos
Princípios da Seguridade Social
Assinale a alternativa que
NÃO
está de acordo com os princípios que regem a seguridade social:
A
O princípio securitário da solidariedade revela o verdadeiro espírito da previdência social de proteção à coletividade e justifica a compulsoriedade do sistema previdenciário.
B
Segundo a doutrina, o princípio da universalidade de cobertura e atendimento possui dimensões objetiva e subjetiva, sendo a primeira voltada a alcançar todos os riscos sociais que possam gerar o estado de necessidade e a segunda voltada para a tutela de toda pessoa pertencente ao sistema protetivo.
C
Em razão do princípio da uniformidade e equivalência de prestações entre as populações urbana e rural, as prestações securitárias, em regra, devem ser idênticas para trabalhadores urbanos e rurais, sendo possível a criação de benefícios diferenciados que venham a atender as peculiaridades de determinada população.
D
De acordo com a doutrina, o princípio da seletividade atua na delimitação do rol de prestações, enquanto a distributividade direciona a atuação do sistema protetivo para as pessoas com maior necessidade, definindo o grau de proteção.
E
A diversidade da base de financiamento possibilita a evolução da seguridade social, pois permite a implementação dos mandamentos constitucionais.
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