Magna Concursos
1934685 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: SANEP
Provas:

Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para determinados produtos, bens e serviços. Tal margem será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a cinco anos, que levem em consideração:

I. Geração de emprego e renda;

lI. Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;

III. Desenvolvimentos e inovação tecnológica realizados no País;

IV. Custo adicional dos produtos e serviços;

V. Em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

 

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