Questão 1124517

1124517 Ano: 2010
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE:AL: Tribunal Regional Eleitoral de AlagoasTRE-AL: Regimento Interno

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.

a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.

instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.

instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

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