Questão 781819

781819 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

Provas:

NÃO constitui nulidade

o julgamento de habeas corpus em segunda instância, sem prévia intimação ou publicação de pauta.

a citação por edital de réu preso na mesma unidade da Federação.

a falta de intimação do advogado dativo para os atos instrutórios.

a não apreciação na sentença de tese subsidiária constante das alegações finais defensivas.

o patrocínio de defesas colidentes pelo mesmo advogado constituído.

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