Questão 1188264

1188264 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-RO

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Meios probatórios excepcionais

Sobre a interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.

A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, preservado seu sigilo, ocorrerá nos autos de inquérito policial.

A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz de ofício.

Não há previsão legal de pedido de interceptação telefônica formulado verbalmente.

Admitir-se-á a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal, independentemente do tipo de pena prevista.

O pedido de interceptação telefônica poderá ser renovado por uma única vez e por igual tempo, uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

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