O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa recebeu duas representações para que fosse decretada a intervenção no Município Alfa.

De acordo com a primeira representação, a dívida flutuante do Município estava se avolumando, já que o Município raramente pagava suas obrigações em dia. A segunda representação, por sua vez, informava que os compromissos com exigibilidade superior a doze meses já não eram pagos por dois anos consecutivos. Em ambos os casos, não havia motivo de força maior que pudesse justificar o atraso.

Instada a se pronunciar, a assessoria do Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa respondeu corretamente que