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Respondida
462353
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
No caso de depoimento de testemunha ouvida por meio de carta precatória, assinale a alternativa correta.
A
A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é do Juízo deprecado.
B
A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é do Juízo deprecante.
C
A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é concorrente, do Juízo deprecante ou do Juízo deprecado.
D
A competência para a ação penal por crime de falso testemunho é definida pelo interesse do titular da ação penal.
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