Questão 471318

471318 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: PGFN

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Procurador da Fazenda
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Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Como regra, dão azo à indenização pela assunção de propriedade dos bens reversíveis, cujos investmentos respectivos ainda não tenham sido amortzados ou depreciados,

todas as espécies de extinção da concessão ou permissão.

todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual.

todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem em face da rescisão.

todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual ou pela rescisão.

todas as espécies de extinção da concessão ou permissão, à exceção das que ocorrem pelo advento do termo contratual e da caducidade.

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