Questão 1008387

1008387 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,

não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum.

são cabíveis embargos de declaração e, quando opostos contra sentença, suspendem o prazo para o recurso.

o interrogatório é anterior à inquirição das testemunhas.

a sentença deve conter relatório, motivação e parte decisória.

a competência é determinada pelo domicílio do autor do fato.

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