2294973
Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
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A Lei nº 10.741/2003 instituiu o Estatuto do Idoso dispondo sobre papel da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público de assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Acerca dos direitos assegurados aos idosos não é correto afirmar que: