Magna Concursos
1310616 Ano: 2009
Disciplina: Educação Artística
Banca: UFPel
Orgão: UFPel
Provas:
Analise as afirmativas abaixo.
I) É vedada a utilização de incentivos fiscais quando houver vínculo de parentesco, em até terceiro grau, entre produtor cultural e contribuinte;
II) Fica o Estado autorizado a cobrar taxas, previstas em lei específica, por serviços prestados por suas instituições culturais, incluindo as supervisionadas, para manutenção do patrimônio histórico-cultural do Rio Grande do Sul;
III) Os estudantes e professores da rede pública estadual, de 1° e 2° graus, ficam isentos do pagamento de qualquer taxa para freqüência de exposições, mostras de arte, museus, seminários, palestras ou quaisquer outras atividades similares organizadas pelo Estado.
Qual ou quais está(ão) de acordo com a Lei n° 10.846/96?
 

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