não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso especial.

cabem embargos de divergência da decisão que deu provimento ao agravo “regimental”, afastando-se a possibilidade de julgamento monocrático pelo Ministro Relator por não se enquadrar a hipótese em jurisprudência dominante do Tribunal.

cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo “regimental”, decide recurso extraordinário.

não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.