Quando verificar que, ao final de um mês, a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais.

Quando verificar que, ao final de um semestre, a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais.

Quando verificar que os haveres estão menores que a dívida de curto prazo.

Quando verificar que, ao final de um bimestre, a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais.

Quando as despesas de pessoal e de serviços terceiros, somadas, atingirem 60% da Receita Corrente Líquida.