Magna Concursos
1972476 Ano: 2021
Disciplina: Direito Econômico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador do Ministério Público de Contas

200 Questões