3925208
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP
Provas:
Com fundamento no Código de Processo Penal
(Decreto-Lei nº 3.689/1941), analise os itens a
seguir quanto ao flagrante:
I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
II. A prisão poderá ser efetuada apenas em dias úteis e em horário comercial, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Assinale a alternativa correta:
I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
II. A prisão poderá ser efetuada apenas em dias úteis e em horário comercial, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio.
Assinale a alternativa correta: