- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) promoveu significativas alterações no cenário das contratações públicas. No intuito de modernizar e aprimorar os procedimentos licitatórios, o referido dispositivo legal apresenta inovações para promover maior eficiência e agilidade. Sua implementação sinaliza um importante marco na evolução das práticas licitatórias no Brasil, visando aperfeiçoar a prestação de serviços públicos e fomentar o desenvolvimento sustentável. Desse modo, a nova lei introduziu a modalidade "Diálogo Competitivo”, a qual é direcionada a contratações em que o objeto envolva
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