Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e segundo os preceitos do SUS, o princípio que garante à Dona Maria o direito de ser atendida na Rede de Serviços de Saúde do SUS em Uberlândia-MG, desde a atenção primária em saúde até as ações de saúde de maior complexidade, é: