Questão 1118258

1118258 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

No exercício do controle interno, o gestor público

pode anular seus atos apenas quanto ao mérito, isto é, quando não houver harmonia entre os objetivos pretendidos e o resultado do ato.

não pode declarar a nulidade de seus próprios atos porque deles se originam direitos.

pode revogar seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade, independentemente de quaisquer direitos adquiridos.

deve alterar seus procedimentos sempre que houver ilegalidade, mas não seus efeitos.

pode rever seus próprios atos quando ilegais, inoportunos ou inconvenientes.

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