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Respondida
72055
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
DIRENS Aeronáutica
Orgão:
CIAAR
Provas:
EAOT - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Para a propriedade urbana atender sua função social, o Estatuto da Cidade aponta algumas diretrizes de ordenação e controle do solo, visando
A
evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
B
apoiar a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente.
C
apoiar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização.
D
promover a poluição e a degradação ambiental.
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