- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Dadas as situações a seguir, indique o procedimento a ser adotado pela escola que está de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).