Questão 2112532

2112532 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP

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Analista Ministerial - Serviço Social
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), devem assegurar

o diagnóstico precoce, o qual deve ser realizado por equipe médica interdisciplinar.

o atendimento ambulatorial para as pessoas com deficiências múltiplas com risco de morte e de emergência em saúde.

o direito à fertilização assistida.

a informação acessível à pessoa com deficiência, sendo dispensado o seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte, de emergência em saúde ou condutas de cuidados paliativos.

o atendimento psicológico à pessoa com deficiência, apenas em sessão conjunta com seus familiares e atendentes pessoais, para a compreensão dos determinantes sociais e biológicos das restrições de funcionalidade.

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