Magna Concursos
2621708 Ano: 2022
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Consulplan
Orgão: ISGH

O Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu Art. 196, por meio da Lei nº 8.080/1990, verifica-se que é o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que, aproximadamente, 80% delas dependem, exclusivamente, dele para qualquer atendimento de saúde. O SUS nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que a saúde é um direito de todos, uma vez que, anteriormente à Constituição Federal de 1988, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia. Sobre as competências do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

II. Atuar na formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

IV. Participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Está correto apenas o que se afirma em

 

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