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Respondida
1825541
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Educacional e Tecnológico
Banca:
UFG
Orgão:
IF-Goiano
Provas:
Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases
Da Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)
No tocante ao Ensino Fundamental, a LDB, Lei n. 9.394/1996, estabelece que
A
deve ser ofertado em séries anuais com aulas de no mínimo sete horas diárias.
B
sua oferta deve ser púbica, gratuita e de matrícula facultativa.
C
deve acontecer em 200 dias letivos e 900 horas anuais.
D
é obrigatório inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
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