Questão 735191

735191 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: TRT-1

Provas:

Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta):

aprovação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.

estabelecimento de critérios para declaração de situação de emergência e de estado de sítio.

autorização de referendos e convocar plebiscito.

autorização de exploração e de aproveitamento de recursos hídricos e da pesquisa e lavra de riquezas minerais.

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