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Respondida
735191
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Orgão:
TRT-1
Provas:
Juiz do Trabalho
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, dispor sobre as seguintes matérias (assinale a resposta correta):
A
aprovação dos atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
B
sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.
C
estabelecimento de critérios para declaração de situação de emergência e de estado de sítio.
D
autorização de referendos e convocar plebiscito.
E
autorização de exploração e de aproveitamento de recursos hídricos e da pesquisa e lavra de riquezas minerais.
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