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Respondida
2916655
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
SES-MG
Provas:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Direito
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Fundações Públicas
Acerca da organização administrativa, pode-se afirmar que:
A
a Fundação Pública, possuindo a natureza jurídica de direito privado, pode exercer atividade econômica.
B
a todas as fundações é aplicável, sem distinguir na espécie, se são de Direito Público ou de Direito Privado, a imunidade, quanto aos privilégios tributários.
C
quanto à composição do capital social, nas sociedades de economia mista, a maioria das ações com direito a voto e do Estado; já nas empresas públicas, o capital social tem que ser 50 % público e 50 % privado
D
quanto à nomeação dos dirigentes das estatais, há necessidade de aprovação pelo legislativo.
E
é permitida a criação de autarquia com a finalidade essencial de exploração de atividade econômica.
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