3295834
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itajubá-MG
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Itajubá-MG
Provas:
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são requisitos para alteração da toponímia do Município, EXCETO: