A garantia de isonomia entre os licitantes coaduna-se com as finalidades do procedimento licitatório

O princípio do julgamento objetivo prescinde do princípio da vinculação ao instrumento convocatório.

Nos casos de inexigibilidade de licitação, a adjudicação do contrato independe de procedimento formal.

A dispensa de licitação é cabível para a contratação pública de artistas reconhecidos pela opinião popular.