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Respondida
1673958
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
UFPI
Orgão:
UFPI
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), a função do instrumento de gestão denominado Direito de Preempção é:
A
Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.
B
Conferir ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
C
Conceder ao Poder Público a possibilidade de delimitar área para aplicação de operações consorciadas.
D
Autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente.
E
Conceder a outrem o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
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