- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Tratar mal o contribuinte é causar-lhe dano moral.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item.
Tratar mal o contribuinte é causar-lhe dano moral.
